O Governo quer reduzir o IVA para 6% na construção e reabilitação de casas, incentivando a oferta e tornando os preços da habitação mais acessíveis.
A proposta de redução do IVA na construção de casas tem sido um tema central no debate sobre habitação. Atualmente fixado em 23%, o Governo pretende baixar este imposto para 6% com o objetivo de dinamizar o setor da construção e facilitar o acesso à habitação a preços mais acessíveis. No entanto, apesar da rejeição da medida pelo Parlamento, o Executivo da AD mantém-se firme na sua intenção e promete insistir na sua aprovação.
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, reforçou recentemente a importância desta redução fiscal para impulsionar a construção e reabilitação urbana. Durante uma audição na Comissão de Economia, destacou que o Governo continua empenhado em implementar esta medida, embora sujeita a critérios relacionados com o preço das habitações. A proposta já constava do Orçamento do Estado para 2025, mas foi chumbada pelo Parlamento, o que levou o Executivo a procurar novas formas de concretizar a iniciativa.
A crise habitacional em Portugal tem sido um dos principais desafios do Governo, exigindo respostas estruturais que vão além de uma legislatura. A redução do IVA na construção de casas é vista como uma estratégia essencial para impulsionar a construção de novos imóveis e a reabilitação de edifícios antigos, permitindo que mais famílias possam aceder a habitação a preços controlados. Além de estimular o setor imobiliário, a medida poderá ter um impacto positivo na economia, criando empregos e fomentando o investimento na construção civil.
Paralelamente a esta proposta, o Governo está a avançar com novos projetos para aumentar a oferta de habitação. Atualmente, há 16 pedidos de informação prévia aprovados para terrenos destinados a projetos “build to rent”, que permitirão a construção de cerca de 5.980 fogos públicos com rendas acessíveis. No entanto, a concretização destes projetos aguarda ainda a avaliação do Banco Europeu de Investimento (BEI), que desempenha um papel crucial no financiamento e viabilização destas iniciativas.
Outra medida em desenvolvimento é o Fundo de Emergência à Habitação, uma proposta incluída no Orçamento do Estado para 2024 pelo partido Livre. Com um orçamento estimado de 100 milhões de euros, este fundo pretende apoiar famílias em risco de despejo, garantindo subsídios para o pagamento de rendas e prestações bancárias. Além disso, a iniciativa visa criar soluções para pessoas em situação de sem-abrigo, promovendo respostas rápidas para os casos mais urgentes de carência habitacional. O Governo assegura que este fundo está em fase final de aprovação e que será implementado em breve.
No âmbito das alterações legislativas, está ainda em análise uma revisão da lei dos solos, que pretende redefinir as regras sobre a localização de terrenos rústicos reclassificados e a política de preços para habitação acessível. O Governo tem manifestado algumas reservas quanto à eficácia de impor restrições excessivas à oferta de terrenos, defendendo um equilíbrio entre regulação e incentivo ao investimento imobiliário.
A insistência na redução do IVA na construção de casas demonstra o compromisso do Executivo em encontrar soluções para a crise habitacional. Apesar dos entraves políticos, o Governo mantém a convicção de que esta medida será determinante para estimular o setor da construção e garantir um acesso mais justo à habitação. Com projetos de habitação pública em curso e um conjunto de medidas complementares, o objetivo é criar um mercado imobiliário mais acessível, sustentável e capaz de responder às necessidades da população.