A transição para a mobilidade elétrica em Portugal está a ganhar força, e um passo importante foi dado com a recente legislação que exige que os novos edifícios com estacionamento estejam preparados para a instalação de pontos de carregamento de veículos elétricos.
De acordo com o novo decreto-lei aprovado pelo Governo, todos os edifícios com espaços de estacionamento, construídos sob o regime de propriedade horizontal ou que possuam lugares para veículos, deverão contar com a infraestrutura elétrica necessária para a instalação de carregadores de veículos elétricos. Embora a instalação de postos de carregamento ou tomadas não seja obrigatória, a infraestrutura elétrica deverá seguir normas técnicas específicas e garantir uma potência mínima, a ser definida por portaria governamental.
O Objetivo da Legislação
O principal objetivo desta medida é facilitar a adaptação dos novos edifícios às necessidades da mobilidade elétrica, garantindo que os edifícios sejam adequados para os futuros utilizadores de veículos elétricos. Ao ter uma infraestrutura elétrica pronta, será possível evitar custos elevados com adaptações futuras e garantir que proprietários ou arrendatários possam instalar pontos de carregamento nos seus lugares de estacionamento com facilidade.
Infraestrutura em Edifícios Existentes
Para os edifícios já existentes, a legislação não impõe a obrigatoriedade de preparar a infraestrutura elétrica para o carregamento de veículos elétricos. No entanto, qualquer condómino ou arrendatário pode, à sua própria custa, instalar um ponto de carregamento, desde que cumpra os requisitos técnicos estabelecidos pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
Se a instalação envolver áreas comuns do edifício, será necessário comunicar a intenção à administração do condomínio ou, quando aplicável, ao proprietário do imóvel. O aviso deve ser feito com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à data de instalação. A administração do condomínio poderá opor-se à instalação caso já exista um sistema de abastecimento próprio, se houver riscos para a segurança, ou se a instalação comprometer o acesso a áreas comuns do edifício.
Impacto nas Regras de Mobilidade Elétrica
A atualização do regime jurídico de mobilidade elétrica alinha Portugal com o regulamento europeu 2023/1804, que estabelece diretrizes para a criação de infraestruturas de combustíveis alternativos. O objetivo é simplificar o processo de carregamento de veículos elétricos, eliminando barreiras burocráticas e tornando-o mais acessível para todos.
Uma das principais mudanças é o fim da exigência de contrato com um fornecedor de energia específico para carregar um veículo elétrico. Agora, os utilizadores poderão carregar os seus veículos em qualquer posto de carregamento, utilizando meios de pagamento eletrónicos tradicionais, como cartões bancários ou aplicativos de pagamento digital. Esta alteração visa eliminar intermediários e reduzir os custos associados ao carregamento de veículos.
Além disso, haverá uma uniformização das unidades de contagem de energia, o que permitirá que os preços sejam mais transparentes e comparáveis entre diferentes pontos de carregamento. A medida também se aplica a postos de carregamento em autoestradas e outras infraestruturas concessionadas.
Benefícios e Perspectivas Futuras
A nova legislação oferece benefícios significativos, não apenas para os utilizadores de veículos elétricos, mas também para o ambiente e para a economia. Ao assegurar que os novos edifícios estejam preparados para a mobilidade elétrica, Portugal está a promover uma infraestrutura mais moderna e sustentável. Este impulso à mobilidade elétrica ajudará a reduzir custos futuros para os consumidores e contribuirá para a transição energética do país.
Outro avanço importante é a introdução de títulos de carbono individuais. Estes serão atribuídos aos utilizadores que carregarem os seus veículos exclusivamente com eletricidade proveniente de fontes renováveis, incentivando ainda mais o uso de energias limpas no setor da mobilidade.
A implementação destas regras é um passo importante para modernizar as infraestruturas urbanas e criar um ambiente mais sustentável. Com edifícios já preparados para a mobilidade elétrica, Portugal coloca-se na vanguarda da transição energética e contribui significativamente para a redução das emissões de carbono no setor dos transportes.
Conclusão
A adaptação dos novos edifícios à mobilidade elétrica representa uma mudança fundamental no mercado imobiliário e nas infraestruturas urbanas de Portugal. Esta medida garante que as futuras gerações de residentes em novos edifícios possam beneficiar da conveniência de carregar os seus veículos elétricos diretamente nas suas casas, promovendo uma transição mais rápida e eficaz para a mobilidade sustentável. O futuro da mobilidade elétrica em Portugal está cada vez mais próximo, e a legislação recentemente aprovada é uma etapa crucial para alcançar esse objetivo.
Fonte: supercasa.pt