Para compreender o est\u00e1 em causa importa, desde logo, perceber o que significa a compropriedade <\/strong>de bens, que \u00e9 regulada no artigo 1403\u00ba <\/a>e seguintes do C\u00f3digo Civil: define-se como situa\u00e7\u00e3o em que \u201cduas ou mais pessoas s\u00e3o simultaneamente titulares do direito de propriedade <\/strong>sobre a mesma coisa\u201d. Portanto, se um casal comprar uma casa, os mesmos tornam-se compropriet\u00e1rios ou consortes do im\u00f3vel, pelo que a titularidade que t\u00eam sobre o bem \u00e9 qualitativa e quantitativamente igual \u2013 isto caso n\u00e3o exista acordo regulat\u00f3rio ou disposi\u00e7\u00e3o legal em sentido inverso.<\/p>\n\n\n\n \u201cTal implica que os direitos existentes sejam de natureza equivalente, e que a percentagem de capital detido sobre o bem seja a mesma, a menos que outra coisa se encontre indicada, ou no t\u00edtulo de propriedade<\/strong>, ou em acordo especial sobre a regula\u00e7\u00e3o da mesma compropriedade estabelecido formalmente entre os consortes\u201d, explica Carla Leandro, consultora na S\u00e9rvulo & Associados<\/a>, ao idealista\/news. Portanto, \u201ca conviv\u00eancia dos consortes em compropriedade determina que os direitos destes sejam exercidos conjuntamente (como se todos fossem um \u00fanico propriet\u00e1rio singular), e que todos participem nas vantagens e encargos do bem em causa\u201d, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n Este regime da compropriedade assume particular import\u00e2ncia sempre que h\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o de vender ou arrendar uma casa <\/strong>(e at\u00e9 em caso de permutas), uma vez que requer a interven\u00e7\u00e3o de todos os propriet\u00e1rios do im\u00f3vel. Normalmente, estas situa\u00e7\u00f5es tornam-se num problema quando as habita\u00e7\u00f5es s\u00e3o detidas por um casal que se separa ou por v\u00e1rios herdeiros<\/strong>. \u201cSe \u00e9 verdade que, por um lado, n\u00e3o se pode obrigar nenhum propriet\u00e1rio a permanecer na propriedade de um bem caso j\u00e1 n\u00e3o pretenda faz\u00ea-lo, tamb\u00e9m \u00e9 verdade que a transmissibilidade dos bens n\u00e3o \u00e9 livre como se de uma propriedade singular se tratasse\u201d, esclarece a especialista.<\/p>\n\n\n\n Se um apartamento tiver sido comprado por um casal em comunh\u00e3o de bens adquiridos, significa que o bem \u00e9 comum. E, nessa medida, a venda da casa<\/strong> \u201cimplicar\u00e1, necessariamente, que ambos os c\u00f4njuges realizem a sua transmiss\u00e3o ou que consintam essa venda (por documento aut\u00eantico ou autenticado)\u201d, refere a consultora na S\u00e9rvulo & Associados. E isto \u00e9 v\u00e1lido mesmo que j\u00e1 tenha ocorrido a dissolu\u00e7\u00e3o do casamento por div\u00f3rcio<\/a>, se o bem n\u00e3o tiver sido objeto de partilha em sede de acordo patrimonial.<\/p>\n\n\n\n Da mesma forma, \u201cnuma heran\u00e7a indivisa<\/strong> ou nos casos em que o bem im\u00f3vel n\u00e3o esteja partilhado entre os v\u00e1rios herdeiros, todos eles ter\u00e3o de intervir ou consentir, em documento aut\u00eantico ou autenticado, na transmiss\u00e3o do referido bem, sendo insuficiente a interven\u00e7\u00e3o do cabe\u00e7a de casal<\/a>\u201d, clarifica Carla Leandro.<\/p>\n\n\n\n Aqui tamb\u00e9m entra o direito de prefer\u00eancia<\/strong>. Em casos de compropriedade, a quota detida do im\u00f3vel \u00e9 ideal e n\u00e3o especificada (e n\u00e3o pode ser determinada a menos que exista divis\u00e3o do bem comum). E embora a lei determine que a transmiss\u00e3o desta quota ideal n\u00e3o especificada do bem seja livre, o ordenamento jur\u00eddico entende que a referida transmiss\u00e3o se encontra sujeita ao pr\u00e9vio exerc\u00edcio do direito de prefer\u00eancia dos restantes consortes. Ou seja, assegura que \u201cos atuais compropriet\u00e1rios<\/strong> (\u2026) possam comprar essa quota com privil\u00e9gio sobre os demais\u201d, explica ainda.<\/p>\n\n\n\n No que toca ao arrendamento de im\u00f3veis<\/strong>, a lei \u00e9 clara: \u201cO arrendamento de pr\u00e9dio indiviso feito pelo consorte ou consortes administradores s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lido quando os restantes compropriet\u00e1rios manifestem, por escrito e antes ou depois do contrato, o seu assentimento\u201d, acrescenta a consultora da S\u00e9rvulo.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/tempodapreciar.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/pexels-alena-darmel-7641868-1-1024x683.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nVenda de casa com v\u00e1rios donos requer luz verde de todos<\/h2>\n\n\n\n